Setor produtivo brasileiro se posiciona contra votação da PEC da escala 6x1

 

Confederações empresarias preveem aumento de custos, inflação e impacto nas contratações caso a escala 6x1 seja proibida

O setor produtivo brasileiro – representado pelas confederações empresariais CNI, CNT, CNC, CNA, CNseg e OCB –, posicionou-se, na noite desta terça-feira (6/10), contra o fim da escala 6×1 no país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a adoção de dois descansos remunerados por semana, está em discussão no plenário do Senado Federal.

As confederações consideram inoportuna a votação da PEC durante o período eleitoral, quando o debate público estará marcado pela polarização em torno do segundo turno das eleições presidenciais, embora reconheçam “a importância da discussão sobre jornada e escala de trabalho.”

“O tema precisa ser debatido com tempo e cuidado, pois decisões dessa dimensão precisam levar em conta seus efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. Para as instituições que assinam esse manifesto, não há justificativa plausível para que uma matéria de tamanho impacto sobre os setores econômicos seja votada sem um amplo e aprofundado debate, especialmente em um momento marcado pela pressão das urnas”, afirma o posicionamento, enviado à imprensa.

Segundo as entidades, os efeitos de uma eventual redução da jornada de trabalho serão significativos para setores como indústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo, saúde e serviços em geral, “provocando aumento dos custos de produção, redução das contratações formais e a consequente pressão sobre a inflação.”

Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do PIB brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Ainda de acordo com a entidade, os preços ao consumidor subiriam, em média, 6,2% caso o limite semanal de horas trabalhadas fosse reduzido.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima uma alta de pelo menos 13% na inflação, enquanto a Confederação Nacional do Transporte (CNT) projeta um aumento inicial de R$ 11,9 bilhões nos custos com mão de obra apenas no setor de transporte.

“O Brasil não pode ir na contramão das economias que buscam recuperar espaço nos mercados. Precisamos ser produtivos e competitivos. Não há espaço para retroceder, especialmente nesse momento”, diz o texto.

Para as entidades, a discussão deve ocorrer com “maturidade e diálogo social” para que seja possível construir um futuro do trabalho considerado mais justo, produtivo e equitativo para os brasileiros.

Fim da escala 6×1 no Senado

O debate em volta do fim da escala 6×1 retomou fôlego após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizar nesta terça-feira (6/10) que a PEC poderá ser votada na próxima semana. Antes disso, o plenário precisa concluir as cinco sessões de discussão previstas para a matéria. A proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação no Senado.

Segundo Alcolumbre, ele decidiu não levar a proposta à votação antes do primeiro turno das eleições para evitar que o tema interferisse no processo eleitoral. Com o primeiro turno concluído, o presidente do Senado disse que cada parlamentar poderá votar de acordo com sua “consciência” e “convicção”.

A decisão contrariou integrantes da oposição ligados ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que criticou a proposta.

Candidato à Presidência, o senador defendeu uma alternativa da oposição baseada na remuneração por hora trabalhada e chamou o fim da 6×1 de  pauta “eleitoreira” de Lula.

A proposta em discussão prevê reduzir de 44 para 40 horas a jornada semanal de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. De acordo com Alcolumbre, a mudança poderia afetar quase 40 milhões de trabalhadores que atualmente estão submetidos à escala.

Alcolumbre “paga para ver” e banca PEC do fim da escala 6x1 no Senado em aceno a Lula

 - Apesar do cenário adverso para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer "pagar para ver" e está disposto a manter a estratégia de votar o texto, alinhado com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), .

Senadores da base aliada do governo avaliam que a PEC perdeu tração naturalmente com o resultado das urnas, no primeiro turno eleitoral, diante da nova composição - mais de direita - de senadores que tomarão posse a partir de 2027. Na avaliação deles, uma possível vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) significaria que uma ampla parcela da população rejeitou o fim da escala 6x1 ou o tema não está na pauta da maioria dos eleitores.

A PEC, por sua vez, é prioridade número um para Lula, que busca forças para reverter o resultado eleitoral do primeiro turno, em que teve 45,16% dos votos, contra 47,03% de Flávio. E já vinha sendo tema da campanha do petista.

Após recente reaproximação do governo com Alcolumbre, a PEC, que ficou parada por meses no Senado, chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na primeira semana de outubro, mas faltou ser pautada no plenário. Na ocasião, Flávio não compareceu para votar e evitou se posicionar em relação ao tema.

Alcolumbre manteve o calendário de tramitação da PEC no plenário, cuja contagem de sessões necessárias para realizar a votação começa na terça-feira, 6 de outubro. O regimento do Senado estipula cinco sessões de discussões para cada um dos dois turnos de votação de uma PEC, antes de votar.

Pelo roteiro de Alcolumbre, haverá três sessões nesta semana e mais duas na próxima. E a previsão, por enquanto, é de votação da PEC, no primeiro turno, na quarta-feira, 14 de outubro - 11 dias antes do segundo turno das Eleições 2026.

No cálculo político do presidente do Senado, avaliam fontes da Casa consultadas pelo NeoFeed, está a tentativa de reeleger Lula. Cenário que favoreceria sua eventual reeleição à Presidência do Senado.

A movimentação de Alcolumbre leva em conta a nova bancada fortalecida de senadores da direita. Há uma tendência forte de nomes como Rogério Marinho (PL-RN), atual coordenador nacional da campanha de Flávio, e até de Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no Governo Bolsonaro, se candidatarem.

Alcolumbre teria demonstrado irritação nesta semana com a postura agressiva de bolsonaristas e um clima de certo favoritismo antecipado para Marinho, que é apontado como nome natural para disputar a presidência do Senado ano que vem. Marinho inclusive já foi candidato para o comando da Casa em 2023, mas perdeu à época para o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda não se sabe, no entanto, se Marinho permanecerá no Senado ou se eventualmente seria parte do governo, como ministro de uma pasta importante, por exemplo, lembram fontes da oposição.

O governo gostaria de acelerar todo esse rito para votar a PEC na quarta-feira, 7 de outubro. Como já sinalizaram o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e a líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE). "Mas a chance é mínima", diz uma fonte governista do Senado.

O clima nesta terça, 6, entre os governistas no Senado, portanto, é votar a PEC no primeiro turno, "com muita sorte". E até o momento está caminhando para que a votação do segundo turno se dê apenas após o término das eleições.

A oposição, que agora vem se sentindo fortalecida após a liderança no primeiro turno da eleição presidencial de Flávio Bolsonaro, não quer deixar a votação acontecer rapidamente. E também se prepara para não deixar passar o "rolo compressor" da base governista.

Com isso, os oposicionistas ao governo Lula também sinalizam uma posição pró-empresariado de discordância com o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados e um de folga).

Curiosamente, a base aliada de Lula é integrada por senadores que não conseguiram se reeleger: Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso; Renan Calheiros (MDB-AL); Carlos Fávaro (PSD-MT), ex-ministro da Agricultura; Leila do Vôlei (PDT-DF), relatora da MP da Taxa das Blusinhas; Fabiano Contarato (PT-ES); Weverton (PDT-MA); entre outros.

O que diz a PEC

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), a PEC propõe uma nova escala de trabalho no País, a 5x2 (cinco dias trabalhados e dois de folga na semana), sem redução de salários. E ainda reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais. Também há outra PEC, encabeçada pela deputada reeleita Erika Hilton (Psol-SP).

De um lado o governo Lula, que inclusive encaminhou um projeto próprio para acabar com a escala 6x1, aposta ferrenhamente na PEC como uma de suas principais bandeiras e entende que ela trará ganhos de produtividade para a economia.

De outro, setores da economia se opõem à proposta com o argumento de que as mudanças no mercado de trabalho vão acarretar maiores custos de contratação e dependendo do caso até demissões.

Após o primeiro turno das eleições, no domingo, 4 de outubro, o tema voltou a mobilizar um intenso debate nas redes sociais por apoiadores do presidente Lula.